A telemedicina no Brasil — disciplinada pelo Conselho Federal de Medicina na Resolução nº 1.643/2002 —, foi regulamentada, em caráter emergencial, pela Portaria Nº 467/2020 do Ministério da Saúde e, mais recentemente, pela Lei Nº 13.989/2020. Como essa modalidade de atendimento prevê a emissão de laudos, atestados e prescrições eletrônicas, médicos e instituições de saúde precisam atentar para a assinatura digital desses documentos. Ela deve ser realizada com tecnologias que atendam às regras para, assim, garantir sua segurança e validade jurídica.
Como muitos profissionais e administradores do setor ainda precisam fazer mudanças na sua rotina para atender a legislação sobre a telemedicina, resolvemos explicar neste post, como e por que utilizar a assinatura digital na saúde. Acompanhe!
Em 2020, o Ministério da Saúde tomou uma série de medidas emergenciais para diminuir a procura da população por atendimento médico presencial em postos de saúde, hospitais, clínicas e outras instituições. O principal objetivo era reduzir a aglomeração para evitar a disseminação do coronavírus.
A alternativa encontrada foi impulsionar a digitalização dos processos na medicina. Por isso, uma das primeiras medidas tomadas foi autorizar a telemedicina no Brasil — tanto na rede pública quanto na privada —, em caráter emergencial, assim como a emissão de receitas e atestados médicos à distância.
Desde então, outras regulamentações foram sendo aprovadas e aperfeiçoadas com o intuito de tornar o atendimento médico remoto mais eficiente, prático e, principalmente, mais seguro para médicos, pacientes e instituições.
Uma das principais questões iniciais, por exemplo, foi sobre como assinar documentos à distância com validade jurídica. Hoje os profissionais já podem contar com tecnologia para fazer assinaturas de qualquer lugar e em conformidade com a lei.
Veja, a seguir, as regulamentações mais recentes relacionadas à prática da telemedicina em vigor no Brasil:
Editada em março de 2020, esta portaria do Ministério da Saúde autoriza as ações de Telemedicina como medida de enfrentamento à COVID-19 — atendimento pré-clínico, suporte, assistência, consulta, monitoramento e diagnóstico por meio de tecnologia da informação e comunicação.
A portaria Nº 467 estabelece que a tecnologia utilizada para o atendimento deve garantir a integridade, segurança e o sigilo das informações e também autoriza a emissão de atestados e receitas médicas eletrônicas, desde que atendam os seguintes requisitos:
Sancionada pelo Presidente da República em abril de 2020, a Lei Nº 13.989 também dispõe sobre o uso da telemedicina durante a pandemia causada pelo coronavírus. Com uma redação mais abrangente, a norma entende a telemedicina como “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”.
Além disso, a lei esclarece que a telemedicina só é custeada pelo poder público quando serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em setembro de 2020, a Presidência da República sancionou a Lei Nº 14.063 para regulamentar o uso de assinaturas eletrônicas em diversas interações, inclusive em questões de saúde, impactando diretamente na telemedicina.
A lei estabelece uma classificação de assinaturas eletrônicas para serem usadas de acordo com a natureza do documento, criticidade das informações e nível de segurança exigidos.
Fica obrigatório o uso de assinatura eletrônica qualificada — antes conhecida apenas como assinatura digital e que faz uso de certificado digital reconhecido pela ICP-Brasil — em receitas de medicamentos sujeitos a controle especial e nos atestados médicos eletrônicos.
Outros documentos relacionados à área de atuação do médico são válidos quando assinados com assinatura eletrônica avançada — que utiliza certificado digital corporativo — ou qualificada.
O principal desafio, no entanto, é garantir que as instituições de saúde utilizem soluções adequadas para executar a telemedicina de forma satisfatória, conferindo segurança em toda a jornada do paciente e proteção aos seus dados.
Saiba mais em Lei 14.063/20: o que muda na área de saúde e como se adequar
Uma estimativa da Associação Nacional de Hospital Privados revela que as despesas com saúde no Brasil totalizaram, em 2020, R$ 682,88 bilhões, o que corresponde a 9,3% do PIB do país no mesmo ano. Deste montante, R$ 388,47 bilhões (56,07%) são gastos privados e R$ 304,41 bilhões (43,93%) públicos, com origem dos governos Federal, Estadual e Municipal. Os cálculos são baseados em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Aliás, um levantamento da OCDE mostra que o Brasil é o vigésimo país em relação à despesa per capita com saúde no mundo.
Os gastos impactam diretamente na qualidade dos serviços de saúde privado e público. Quem nunca ouviu uma reclamação sobre a demora no atendimento ou no agendamento de exames e entrega de laudos?
Um dos benefícios da telemedicina no Brasil é o incentivo a transformação paperless, que visa não apenas reduzir custos relacionados ao uso de papel — impressão de laudos, armazenamento, logística etc. —, como também implantar soluções para tornar o atendimento remoto mais eficiente, sem perder a proximidade com o paciente.
Portanto, com o uso de tecnologia é possível realizar consultas e laudar exames à distância com segurança, aumentar a produtividade dos profissionais e a qualidade dos serviços que sua organização oferece.
Confira os motivos que fazem da telemedicina — e da transformação paperless —, uma tendência no Brasil:
Leia também 3 pilares da transformação paperless: identificação, formalização e registro digital
O investimento em tecnologias para promover a telemedicina reduz a necessidade de uma grande infraestrutura para armazenar laudos, atestados, prescrições e prontuários médicos. Tudo pode ser realizado, guardado e consultado de forma on-line, dispensando a necessidade de impressões e transporte.
Além disso, não é preciso manter um corpo clínico disponível em tempo integral para casos não emergenciais, e assim podem arcar com os custos conforme a demanda de pacientes e exames do dia.
A telemedicina impacta em menos burocracia até no acesso de exames pelos profissionais. Não há a necessidade de deslocamento do paciente até as unidades de saúde para retirar laudos, prescrições e outros documentos.
Ao laudar à distância, os médicos agilizam a entrega dos exames com diagnósticos, o que também diminui os erros, já que os exames ficam disponíveis para análise a mais de um médico.
A transformação paperless pressupõe que grande parte da documentação médica se torne digital. Isso reduz os riscos de perda de documentos impressos assim como a violação e vazamento das suas informações.
A tecnologia confere não apenas proteção contra perda de dados, como também oferece recursos para detectar qualquer modificação feita nos documentos.
Um ponto bem comentado sobre a prática de prescrições e atestados médicos é a fraude. Com a assinatura eletrônica — avançada e qualificada — é possível comprovar a identidade do médico no sistema e eliminar a necessidade de assinar à mão folhas e mais folhas de papel para que as suas orientações tenham a validade necessária.
Ao utilizar uma assinatura digital, por exemplo, os médicos contam com criptografia para conferir segurança e integridade a documentos eletrônicos.
Para poder assinar digitalmente uma receita, o médico precisa contar com um certificado digital, uma tecnologia que equivale a uma carteira de identidade do mundo virtual, garantindo a identidade de um indivíduo ou instituição, sem necessidade de apresentação presencial.
O certificado digital é protegido por criptografia altamente complexa e com prazo de validade pré-determinado, o arquivo pode ser armazenado em um pendrive, smartcard ou em uma nuvem segura. Seu uso é possível desde 2001, quando foi criada a ICP-Brasil.
Por ser regulamentada, a assinatura eletrônica confere toda a validade jurídica que o médico precisa para assinar documentos à distância, considerando, ainda, que seus dados — como nome completo e número de inscrição no CRM — também são necessários e verificados para autenticar a assinatura. Portanto, usar a assinatura eletrônica significa estar em compliance.
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O primeiro passo para assinar digitalmente é obter um certificado digital. O próximo passo é utilizar um assinador digital, um software que vincula os elementos criptográficos do certificado aos documentos que serão validados. De forma geral, o assinador vai ler o documento e associá-lo às chaves criptográficas do certificado digital — emitido ou não por uma Agência Certificadora reconhecida pela ICP-Brasil.
Por fim, gera-se um novo documento contendo a assinatura feita com certificado de quem assinou.
Na outra ponta, quem recebe o documento também deve verificar a sua validade. Para isso, é preciso utilizar um sistema ou software de verificação, que confere tecnicamente se os dados, a assinatura eletrônica e o certificado são válidos. Qualquer alteração irá produzir um resumo completamente diferente e invalidará a assinatura e o documento, o que garante a segurança total do processo.
Quer entender melhor sobre o uso do certificado digital? Fizemos um Guia Descomplicando a Certificação Digital e você pode saber mais sobre o processo!
Agora você deve estar se perguntando como assinar documentos médicos eletrônicos, não é mesmo? Hoje os médicos já conseguem fazer a assinatura eletrônica avançada e qualificada através de softwares, que também possuem uma função para verificar e comprovar a autenticidade do que está sendo assinado.
Veja duas soluções que você pode utilizar para facilitar a assinatura de documentos pelos seus colaboradores:
O BRy Cloud é permite realizar a assinatura médica online, de forma prática e segura. Ao fazer o cadastro e acessar a plataforma, o profissional consegue autenticar documentos em diversos formatos - como PDF, por exemplo - seguindo as normas e padrões estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Saiba mais: Assinatura digital para médicos: passo a passo para autenticar receitas e outros documentos
Além dos dados pessoais do signatário, a assinatura médica exige a inclusão de informações específicas, como número de registro médico, UF de registro profissional, especialidade e tipo de documento médico. O BRy Cloud inclui esses dados na assinatura digital e garante a segurança dos documentos eletrônicos.
A API de Assinaturas da BRy é a solução ideal para organizações que precisam agilizar a circulação de documentos, já que permite integrar a assinatura eletrônica ao seu sistema interno de gestão — como PACS ou Central de Laudos.
Essa ferramenta simplifica a geração e verifica os principais padrões de todos os tipos de assinatura eletrônica e atende as demandas relacionadas à assinatura e certificação digital, o que facilita a auditoria e a rastreabilidade.
Confira outros benefícios dessa tecnologia:
Entenda melhor: Como funciona uma API de sistema de Assinatura Digital
Ainda em expansão no Brasil, a telemedicina começou a dar seus primeiros passos há alguns anos. A BRy tem alguns casos de sucesso da melhoria do serviço de saúde por conta da utilização da tecnologia. Confira:
Em Florianópolis, o Sistema Integrado de Telemedicina e Telessaúde (STT) do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) já incluiu até o carimbo do tempo — que registra data e hora em que os documentos eletrônicos são emitidos.
O registro é de uma fonte de tempo confiável, em nosso caso, um relógio atômico sincronizado com o Observatório Nacional. O carimbo do tempo utiliza um processo criptográfico similar ao da assinatura digital, e garante a tempestividade do documento. Assim, é fundamental para documentos que precisam ser arquivados.
Em 2014, a Prefeitura de Vitória começou um programa que digitalizou a emissão de atestados, exames e receitas médicas. Com o uso do certificado digital em nuvem, o sistema básico de saúde foi unificado e, desde então, teve bons resultados:
O município economiza cerca de 2 milhões de folhas de papel por ano e, em 2019, uma média de 390 mil documentos — como prontuários, receitas, exames e atestados —, foram assinados digitalmente pelos médicos da cidade.
Para os pacientes, um grande benefício foi a redução do tempo de espera por resultados de exames, que caiu de 30 para 7 dias. Além disso, as receitas médicas puderam ser usadas nas farmácias municipais, permitindo um controle maior da distribuição de medicamentos.
Baixe o nosso infográfico e veja mais detalhes do case da Prefeitura de Vitória!
Quando a Portaria Nº 467 entrou em vigor, a Prontmed decidiu buscar uma solução de assinatura digital para incluir em seus produtos. Apesar do desafio, a empresa conseguiu integrar a ferramenta rapidamente e seus clientes — que também estavam se adaptando à telemedicina — logo começaram a aproveitar os recursos da tecnologia da BRy.
Dessa forma, a Prontmed, que foi uma das primeiras empresas a entrar em compliance com a prática da telemedicina, começou a oferecer outros produtos para digitalização de serviços médicos devido aos bons resultados obtidos com o uso da solução de assinatura digital.
Saiba mais sobre esse case: Como a Prontmed usou a assinatura digital para se adequar à telemedicina
Estes casos de sucesso demonstram os benefícios da assinatura eletrônica para a telemedicina, como segurança e agilidade, sem falar da economia no uso de recursos como papel, espaços físicos de armazenamento e logística.
Você ainda tem dúvidas sobre a utilização da assinatura digital na saúde? Fale com a gente! Vamos juntos ajudar as instituições e profissionais na transformação paperless!
