Lei 14.063/2020 na prática: qual nível de assinatura eletrônica usar em cada tipo de ato público
Digitalizar um processo público não significa apenas substituir papel por PDF. Quando existe manifestação de vontade, aprovação, requerimento, decisão administrativa ou celebração de um instrumento, surge uma questão jurídica e técnica importante: qual nível de assinatura eletrônica deve ser utilizado? A Lei 14.063/2020 criou uma estrutura para responder a essa pergunta. A norma classifica as […]
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25 anos da ICP-Brasil: a infraestrutura que transformou a confiança no ambiente digital brasileiro
A ICP-Brasil completa 25 anos em 2026, e sua contribuição vai muito além de ter criado o certificado digital. Assinar um contrato pela internet, acessar serviços públicos, emitir uma nota fiscal ou comprovar a integridade de um arquivo parece algo comum hoje, mas depende de uma infraestrutura tecnológica e regulatória construída ao longo de duas […]
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Certifica&Co agora é Syngular, a marca que já lidera o mercado de certificação digital
Líder em emissões de certificado digital na ICP-BR com mais de 30%, a Syngular consolida suas operações como a marca que dá nome ao ecossistema que inclui empresas como Bry, Certifica, Certifica+ e Universidade Certifica. Estamos iniciando um novo capítulo. A Syngular passa a representar, em um só nome, tudo o que construímos nos últimos […]
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Checklist de formalização digital para seguradoras: do onboarding ao encerramento do contrato
A transformação digital mudou a forma como as seguradoras se relacionam com clientes, corretores e parceiros. Mesmo assim, muitas operações continuam dependentes de processos informais, documentos enviados por e-mail, aprovações sem evidências robustas e arquivos armazenados de maneira descentralizada. Esse cenário aumenta riscos jurídicos, dificulta auditorias, reduz a produtividade e compromete a experiência do segurado. […]
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Conformidade digital no setor segurador: da Lei 15.040/2024 à infraestrutura de formalização
A entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024, em 11 de dezembro de 2025, consolidou uma nova disciplina para os contratos de seguro no Brasil. Mais do que revisar conceitos jurídicos, a legislação tornou mais visível uma responsabilidade operacional que já vinha ganhando importância: a capacidade de demonstrar como cada contratação, comunicação e decisão ocorreu. […]
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Verificação de documentos no setor segurador: como garantir integridade em sinistros, procurações e contratos recebidos de terceiros
O setor de seguros lida diariamente com um grande volume de documentos enviados por segurados, corretores, prestadores de serviço, oficinas, hospitais, escritórios de advocacia e diversos outros terceiros. Entre procurações, laudos, contratos, apólices digitais, notas fiscais e documentos pessoais, a confiabilidade das informações tornou-se um fator decisivo para reduzir riscos operacionais e prevenir fraudes. Ao […]
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Como funciona na prática a notificação de inadimplência e negativa de sinistro com validade jurídica
A comunicação entre seguradoras e segurados envolve etapas que precisam ser muito mais do que rápidas. Em situações como aviso de inadimplência ou negativa de sinistro, é essencial comprovar que a notificação foi emitida, enviada, recebida e registrada de forma confiável. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024, esse tema ganhou ainda mais […]
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Diretriz de Verificação de Documentos Eletrônicos: por que verificar um documento assinado é tão importante quanto assiná-lo
A transformação digital mudou definitivamente a forma como empresas, órgãos públicos e profissionais formalizam documentos. Contratos, procurações, laudos, diplomas, notas fiscais e diversos outros registros passaram a ser produzidos, assinados e armazenados em formato eletrônico. Nesse cenário, a assinatura eletrônica representa apenas uma etapa do processo. O verdadeiro desafio começa depois que o documento é […]
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E se o documento de SST assinado digitalmente for contestado em um processo trabalhista?
Quando um documento de SST é questionado em uma ação trabalhista, a discussão normalmente deixa de ser sobre a existência da assinatura digital. O ponto central passa a ser a capacidade da empresa de demonstrar, de forma técnica e juridicamente consistente, que aquele documento permaneceu íntegro desde a assinatura e que o signatário foi corretamente […]
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Documentos médicos digitais: requisitos técnicos, validade jurídica e como comprovar em auditorias
A transformação dos documentos médicos digitais exige segurança e rastreabilidade A digitalização dos processos de saúde trouxe ganhos importantes para clínicas, hospitais, laboratórios e operadoras. Prescrições, laudos, atestados e outros documentos clínicos passaram a circular de forma eletrônica, reduzindo tempo operacional e aumentando a eficiência do atendimento. Entretanto, para que esses documentos tenham segurança, autenticidade […]
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Verificação de documentos digitais: a diferença entre saber que é válido e conseguir provar
A transformação digital reduziu custos, acelerou processos e ampliou o uso de documentos eletrônicos em praticamente todos os setores da economia. Contratos, procurações, laudos, prontuários, pareceres e documentos fiscais circulam diariamente em formato digital, muitas vezes assinados eletronicamente ou com certificados digitais. Nesse cenário, a verificação de assinatura digital tornou-se uma etapa essencial da gestão […]
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Por que o relatório probatório é essencial na assinatura digital
Você recebeu um PDF assinado digitalmente, abriu o arquivo e encontrou uma assinatura aparentemente normal. Depois, enviou o documento para um verificador e apareceu um resultado: válido, com alerta ou inválido. E agora? Para muitas pessoas, esse status parece responder toda a dúvida. Se está válido, basta seguir. Se está inválido, o documento deve ser […]
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25 anos da ICP-Brasil: a infraestrutura que transformou a confiança no ambiente digital brasileiro
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E se o documento de SST assinado digitalmente for contestado em um processo trabalhista?
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Matrícula digital com validade jurídica: como instituições de ensino eliminam papel sem abrir mão da segurança legal
O processo de matrícula é um dos momentos mais importantes da jornada do aluno. É nessa etapa que a instituição formaliza a relação contratual, coleta documentos e valida informações essenciais para o vínculo acadêmico. Apesar da transformação digital avançar em diversos setores, muitas instituições de ensino ainda dependem de formulários impressos ou contratos enviados em […]
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Conformidade ICP-Brasil como estratégia de segurança digital: o que gestores precisam saber antes de uma auditoria
Para muitas organizações, conformidade ainda é tratada como obrigação documental. Um checklist necessário para evitar penalidades. Essa visão está ultrapassada. Em ambientes digitais complexos, a conformidade com padrões como ICP-Brasil se tornou parte essencial da Cyber Hygiene (segurança digital). Não apenas reduz riscos regulatórios, mas fortalece a integridade dos processos críticos da empresa. Gestores de […]
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Boas práticas de segurança digital: por que sua empresa ainda não pratica Cyber Hygiene, mesmo achando que sim
A segurança digital nunca esteve tão presente nas discussões corporativas. Investimentos em tecnologia, digitalização de processos e aumento das exigências regulatórias fizeram com que empresas de todos os portes passassem a olhar com mais atenção para a proteção de dados, sistemas e documentos. Ainda assim, existe uma diferença importante entre possuir ferramentas de segurança e […]
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Acervo acadêmico digital: como garantir validade jurídica e conformidade com o MEC por décadas
A transformação digital das instituições de ensino vai muito além da adoção de sistemas acadêmicos modernos. Um dos maiores desafios enfrentados por universidades, centros universitários e faculdades é a preservação segura dos documentos que registram a trajetória acadêmica de milhares de estudantes. Históricos escolares, diplomas, atas, contratos de estágio, listas de presença e diversos outros […]
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Carimbo do Tempo ICP-Brasil na prática: como provar que um arquivo existia antes de qualquer disputa judicial
Imagine a seguinte situação: uma seguradora recebe uma fotografia de sinistro que servirá como base para uma indenização milionária. Meses depois, a autenticidade daquela imagem é questionada. Ou então uma plataforma jurídica apresenta um laudo digital em uma disputa judicial, mas a parte contrária alega que o documento foi alterado após sua criação. Em ambos […]
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Seu GED está juridicamente preparado para projetos de longo prazo?
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Sua empresa está realmente protegendo os dados, ou só parece?
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Duplicata Escritural: o que muda com a Lei 13.775/2028 e como se preparar até 2026
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