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As transações eletrônicas se tornam mais comuns a cada dia. Por isso, exigem soluções seguras para sua autenticação, como as assinaturas e a rubrica digital, que, por sua vez, dependem de certificados e tecnologias de proteção.
Os números da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) confirmam essa crescente. Ainda em novembro de 2022, eram 11.351.595 certificados digitais. Isso evidencia a confiança crescente dos usuários nas soluções digitais para garantir a autenticidade e a integridade de documentos.
No entanto, é importante esclarecer que embora a rubrica digital ofereça uma representação visual da assinatura, ela não possui os mesmos mecanismos de segurança e validade legal que uma assinatura digital.
A rubrica digital é uma representação gráfica da assinatura manuscrita de uma pessoa, criada e aplicada em formato digital. Ela é utilizada para indicar a concordância ou a aprovação em documentos eletrônicos, funcionando como um selo pessoal que pode ser inserido em arquivos digitais.
Ela pode ser desenhada com o uso de um mouse, uma caneta digital ou até mesmo carregada como uma imagem de uma assinatura manuscrita.
Não. Embora a rubrica adicione um elemento visual e pessoal ao documento, é importante notar que, por si só, ela não garante a autenticidade ou a integridade do documento.
Para assegurar a validade jurídica, a rubrica deve ser utilizada em conjunto com uma assinatura digital, que emprega criptografia para verificar a identidade do signatário e proteger o conteúdo do documento contra alterações.
Dessa forma, a digital pode ser uma ferramenta útil em processos eletrônicos, mas deve ser utilizada com a compreensão de suas limitações em termos de segurança e validade legal.
Não. No papel, a rubrica é utilizada para dar mais segurança jurídica ao documento assinado. É uma forma de garantir que todos os signatários estão cientes e de acordo com o estabelecido.
Por isso, no caso de um contrato, por exemplo, as pessoas assinam apenas a última folha e adicionam a rubrica nas demais. Isso também garante que não foram adicionadas novas páginas após a assinatura.
Mas se você utilizar uma assinatura digital, a segurança jurídica é proporcionada de outra forma. Isso porque a aplicação dessa tecnologia envolve uma operação criptográfica que garante a assinatura de todo o documento eletrônico.
Após a autenticação, é executada a revisão e a validação de cada assinatura coletada. Isso impossibilita a ocorrência de alterações posteriores do documento, o que proporciona proteção contra fraudes e garantindo a validade jurídica sem necessidade da rubrica.
Sim. A assinatura digital é a tecnologia que oferece o maior nível de qualificação e segurança na assinatura de documentos eletrônicos, pois faz uso de certificado digital emitido pela ICP-Brasil.
Sua validade jurídica é garantida pela Medida Provisória 2.200-2/2001 — norma que também instituiu a ICP-Brasil. O certificado digital conta com dados que identificam, de forma inequívoca, a pessoa ou organização que está assinando um documento, sendo vinculado a um par de chaves criptográficas.
A assinatura digital feita com certificado equivale à assinatura eletrônica qualificada. Ela é obrigatória para ações como a emissão de atestados médicos e prescrições de medicamentos controlados.
| Característica | Rubrica Digital | Assinatura Digital |
|---|---|---|
| Definição | Representação gráfica da assinatura manuscrita em formato digital. | Método de autenticação que utiliza criptografia para verificar a identidade do signatário. |
| Validade Jurídica | Não possui a mesma validade jurídica que uma assinatura digital. | Geralmente reconhecida legalmente como válida e segura. |
| Mecanismo de Segurança | Não utiliza criptografia; depende da imagem da assinatura. | Utiliza criptografia para garantir autenticidade e integridade. |
| Autenticação | Não autentica a identidade do signatário de forma segura. | Autentica a identidade do signatário por meio de chaves criptográficas. |
| Uso | Usada principalmente para personalizar documentos. | Usada para garantir a segurança e a validade em transações eletrônicas. |
| Aplicações | Pode ser usada em documentos informais ou não críticos. | Usada em contratos, acordos legais e transações financeiras. |
Para realizar uma assinatura digital é preciso contar com uma solução própria. Um software assinador digital é ideal para gerenciar a distribuição e coleta de assinaturas de forma rápida e simples. Seu uso requer os seguintes passos:
A solução deve estar conforme as normas do seu setor e com as regras da ICP-Brasil, que adota três padrões internacionais de assinatura digital para garantir a confiabilidade e a interoperabilidade entre sistemas:
Assim, além de ser mais prática, a assinatura digital é também mais segura. Não é necessário rubricar cada página de um documento eletrônico, e qualquer alteração de informação feita após a assinatura invalidará a autenticação.
Agora você já sabe como a rubrica digital e a assinatura digital se diferenciam. Embora ambas possam ser úteis, apenas a segunda oferece camadas de segurança às transações digitais.
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A rubrica digital e a assinatura digital são ferramentas importantes no contexto de documentos eletrônicos, mas desempenham papéis distintos.
A primeira serve como uma representação visual da assinatura manuscrita, proporcionando um toque pessoal e reconhecível. No entanto, ela não garante, por si só, a autenticidade ou a integridade do documento.
Por outro lado, a assinatura digital utiliza criptografia para assegurar a identidade do signatário e proteger o conteúdo do documento contra alterações. Essa tecnologia oferece um nível elevado de segurança e é amplamente reconhecida legalmente, conferindo validade jurídica aos documentos assinados.
Embora a rubrica digital possa ser reconhecida em alguns contextos, ela não possui a mesma validade jurídica que uma assinatura digital. A assinatura digital utiliza criptografia para autenticar a identidade do signatário e é amplamente reconhecida legalmente.
Para criar uma rubrica digital, você pode usar software ou aplicativos específicos que permitem desenhar sua assinatura com um mouse ou uma caneta digital, ou carregar uma imagem da sua assinatura manuscrita. Após a criação, a rubrica pode ser salva e inserida em documentos eletrônicos.
A rubrica digital pode ser usada em documentos informais ou situações onde uma representação visual da assinatura é desejada, mas não é necessária a segurança adicional de uma assinatura digital. Para documentos legais ou transações importantes, é recomendável utilizar uma assinatura digital para garantir autenticidade e integridade.
