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A Autoridade de Carimbo do Tempo é um dos agentes de segurança digital que oferece autenticação e integridade às assinaturas de documentos eletrônicos. Ela fornece uma prova criptográfica de que um documento ou uma transação existia em um determinado momento.
Desse modo, atua como um guardião da verdade no ambiente digital. Isso é particularmente importante em transações que requerem certificação digital e altos níveis de confiança.
Em um mundo onde a segurança da informação é cada vez mais crítica, a confiança nos processos e na documentação digital é fundamental. O carimbo do tempo, assim, assegura que um documento não foi alterado após ser carimbado, oferecendo autenticidade a ele e aos seus dados.
O carimbo do tempo é uma ferramenta que certifica a data e a hora de sua criação e modificação. Sua emissão pode assegurar a validade jurídica e a conformidade com as normas de segurança digital.
O carimbo do tempo é um registro digital. Ele assinala a data e a hora exatas em que um documento foi criado ou modificado. Para tanto, utiliza criptografia, que indica que esses dados não foram alterados posteriormente.
As entidades reguladoras, como a ICP-Brasil, definem os padrões exigíveis para a emissão e a verificação desses carimbos.
A emissão correta do carimbo do tempo é indispensável para validar as assinaturas dos documentos e para assegurar seu reconhecimento legal. Por meio de um sistema confiável como o da ICP-Brasil, as autoridades emitem carimbos aceitos em fóruns judiciais e administrativos.
Além disso, o uso desses carimbos fortalece as políticas de segurança cibernética ao evitar fraudes e alterações maliciosas.
Esses registros oferecem às organizações o estabelecimento de cadeias de confiança digital, garantindo que os documentos eletrônicos não sejam alterados após sua emissão.
Uma ACT é uma Autoridade de Carimbo do Tempo, entidade responsável pela emissão de carimbos do tempo. Essas instituições funcionam como uma terceira parte confiável que atesta a data e hora de uma transação digital, como a emissão ou assinatura de um documento.
Aplicar o carimbo do tempo a uma assinatura digital ou a um documento prova que ele já existia na data que consta no arquivo. Além disso, carimbá-lo também permite comprovar que o certificado digital utilizado na assinatura de um documento digital estava válido naquele momento.
A Autoridade de Carimbo do Tempo atua sob a supervisão da ICP-Brasil, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
O credenciamento de cada autoridade é necessário para assegurar a qualidade e a confiabilidade dos carimbos. A ACT precisa demonstrar competência técnica e aderência a normas rigorosas. Para manter suas licenças, é submetida a auditorias regulares, garantindo a integridade do serviço prestado.
A infraestrutura por trás das ACTs no Brasil é robusta e bem regulamentada. O AC-Raiz da ICP-Brasil atua como a entidade central, responsável pelo credenciamento e supervisão das ACTs. Isso garante que somente entidades que atendam a padrões altos operem no país.
O processo de credenciamento envolve uma avaliação detalhada das capacidades técnicas das ACTs. Isso inclui verificar sua capacidade de fornecer carimbos do tempo precisos e seguros. Só as autoridades que passam por este rigoroso processo podem operar sob a égide da ICP-Brasil, assegurando o cumprimento das normas nacionais e internacionais.
Da mesma forma que quem decide emitir um certificado digital deve procurar uma autoridade certificadora credenciada junto à ICP-Brasil, é necessário buscar uma Autoridade de Carimbo do Tempo para utilizar o serviço de registro de data e hora de assinatura.
Uma ACT credenciada é auditada pela ICP-Brasil. O órgão analisa e aprova sua infraestrutura, a descrição dos processos de emissão dos carimbos de tempo e as políticas de cobrança.
Além dessas conformidades, a questão definitiva para a confiabilidade de uma ACT é que ela esteja sincronizada com os relógios do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Os relógios dos equipamentos emissores de carimbo de uma ACT são ajustados periodicamente pela fonte. Caso o relógio avaliado possua um desvio aceitável, na ordem de milissegundos, recebe um atestado de funcionamento.
Este rígido controle faz do carimbo do tempo o mecanismo mais adequado para cenários em que a marca temporal deva estar publicamente disponível, não só entre as partes que fizeram parte do processo, mas a qualquer terceiro interessado.
A Autoridade de Carimbo do Tempo oferece registros de datas e horários em diferentes documentos e situações, como:
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A Autoridade de Carimbo do Tempo desempenha um papel importante para a validação de transações digitais. Sua função principal é garantir que os documentos eletrônicos sejam atribuídos a um momento específico, de modo a promover segurança e transparência.
Os processos de emissão de carimbos são automatizados, confiáveis e essenciais em setores diversos, como o jurídico, o financeiro e o tecnológico, proporcionando uma trilha de auditoria verificável.
Em ambientes digitais, a confiança na integridade dos dados depende, em grande parte, das soluções oferecidas por esta autoridade, que assegura a precisão temporal e incorruptibilidade dos registros.