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A conformidade de assinatura digital garante a autenticidade e a integridade dos documentos eletrônicos, tornando-se um aspecto vital para empresas que desejam operar no ambiente digital de forma segura.
Ela assegura que as assinaturas digitais atendam a regulamentações e normas específicas, preservando a validade jurídica dos documentos.
Utilizar um verificador de conformidade é necessário para confirmar que os processos de assinatura digital estejam alinhados com as exigências legais e técnicas.
Um verificador de conformidade é uma ferramenta que assegura que as assinaturas digitais estejam de acordo com regulamentações e padrões técnicos estabelecidos.
A partir dos Códigos de Referência do Padrão Brasileiro de assinatura digital, conforme a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)
A Resolução CG ICP-Brasil n° 182/2021 estabelece os requisitos e procedimentos para a utilização de certificados digitais no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
O Verificador de Conformidade atua principalmente como motor de verificação de assinaturas digitais, embutido no serviço de validação de assinaturas eletrônicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Essa ferramenta assegura que as assinaturas digitais estejam de acordo com regulamentações e padrões técnicos estabelecidos.
Outras normas como a Medida Provisória nº 2.200-2 de 2001, a Portaria Conjunta ITI/CC/PR SGD/SEDGG/ME nº 1/2021 e a Lei nº 14.063 de 2020 também são exemplos de diretrizes que um verificador deve considerar.
Em termos simples, esses verificadores utilizam o padrão de assinatura digital ICP-Brasil, conferindo se os certificados utilizados sejam confiáveis.
Eles também verificam a conformidade de assinatura digital com normas internacionais, como a ISO 32000-1:2008, aplicáveis a arquivos no formato PDF. O decreto nº 10.543 de 2020 também detalha aspectos técnicos que esses verificadores devem seguir.
Esses verificadores são utilizados em diversos setores, desde órgãos governamentais até empresas privadas, promovendo transparência e confiabilidade nas transações eletrônicas.
Existem dois tipos de checagem da conformidade de assinatura digital. Estes métodos garantem que a assinatura execute padrões específicos e de validação.
A verificação simplificada tem o objetivo de conferir atributos básicos da assinatura, como a validade do certificado digital e a autenticidade do emissor.
Durante esta confirmação, é importante verificar se a assinatura não foi alterada desde que foi aplicada. Este tipo de checagem confere se os requisitos mínimos são atendidos sem entrar em grandes detalhes.
A verificação completa envolve uma análise ampla e detalhada da assinatura digital. Inclui, portanto, a avaliação de políticas de assinatura rigorosas e a utilização de carimbos do tempo que provam o momento exato em que a assinatura foi feita.
Esta checagem também cobre a conformidade de assinatura digital com padrões como CAdES, XAdES e PAdES. Esses padrões garantem a integridade e a validade ao longo do tempo.
Além de serem formatos de arquivos, os padrões CAdES, XAdES e PAdES são protocolos de assinatura eletrônica que sustentam a segurança das transações digitais
Este tópico abordará os passos necessários para verificar assinaturas, as ferramentas disponíveis e os serviços de assinatura digital.
Para verificar uma assinatura digital, você deve seguir algumas etapas específicas para garantir a eficácia da verificação. Primeiro, carregue o arquivo no verificador de conformidade de assinatura digital. Em seguida, selecione a opção de verificação de assinatura.
Isso pode ser feito por meio de uma plataforma fornecida pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) ou por plataformas de serviço de assinatura de mercado.
Depois disso, o verificador analisará a assinatura e exibirá informações sobre a validade do certificado digital, como a autoridade certificadora e a data de expiração.
Existem diversas ferramentas e verificadores de conformidade de assinatura digital disponíveis, como a da Bry. Estas ferramentas permitem a checagem automática de assinaturas, economizando tempo e reduzindo erros.
Plataformas de assinatura eletrônica como a da Bry fornecem recursos completos para criar, verificar e armazenar de forma segura documentos assinados digitalmente.
Essas ferramentas são ideais para empresas que lidam com um grande volume de documentos e precisam garantir a segurança e conformidade de assinatura digital.
A validação de assinaturas digitais é possível em diferentes formatos e permite assegurar a integridade e autenticidade dos documentos. Aqui, discutiremos especificamente os formatos CAdES, XAdES e PAdES de acordo com a resolução CG ICP-Brasil nº 182/2021..
O formato CAdES (CMS Advanced Electronic Signatures) é utilizado principalmente para arquivos de imagens, documentos de texto, como Word, e planilhas, como Excel é adotado para assinatura da maioria dos tipos de documentos eletrônicos, inclusive arquivos PDF. A assinatura pode ficar em um arquivo separado ou com o documento original.
Ele baseia-se no formato CMS (Cryptographic Message Syntax). Este formato é amplamente aceito em ambientes corporativos e governamentais.
Um aspecto importante do CAdES é seu suporte para múltiplas assinaturas em um único documento. Isso significa que vários signatários podem assinar o mesmo arquivo, cada um com sua própria assinatura digital.
Além disso, o CAdES oferece suporte para carimbos de tempo, que adicionam uma camada extra de verificação, assegurando que a assinatura foi adicionada em um momento específico.
O formato Xades (XML Advanced Electronic Signatures) se baseia no padrão XMLDSig (XML Signature). Ele é especialmente adequado para arquivos XML, como contratos eletrônicos e relatórios financeiros que exigem alta confiabilidade e segurança.
O XAdES estende o XMLDSig com atributos adicionais que aumentam a segurança e a validade de longo prazo da assinatura digital.
Este formato permite a inclusão de informações detalhadas sobre o assinante e o certificado digital utilizado permite ainda a assinatura parcial de documentos. Além disso, suporta carimbos do tempo e referências externas, garantindo que os dados assinados não sejam alterados após a assinatura.
O XAdES é amplamente utilizado em setores que exigem adequação rigorosa a regulações como saúde e finanças.
O formato PAdES (PDF Advanced Electronic Signatures) é especializado para arquivos PDF. Ele integra a assinatura digital diretamente no PDF, mantendo a legibilidade do documento mesmo após a aplicação da assinatura.
Além disso, ele suporta tipos de assinatura visível e invisível, oferecendo flexibilidade conforme a necessidade do arquivo conta com um leitor de arquivos para exibir e verificar a assinatura, e com isso, permitir a representação visual da assinatura. Esse formato também permite adicionar carimbos de tempo e certificações.
Com a adoção crescente do PDF como padrão para documentos eletrônicos, o PAdES se torna uma escolha popular para assegurar a autenticidade e a integridade dos arquivos em setores que vão da educação à administração pública.
A conformidade de assinatura digital com o ITI garante que a utilização de assinaturas digitais seja segura e confiável.
O ITI exige o uso de criptografia avançada para garantir que os dados não sejam alterados ou acessados por pessoas não autorizadas.
A criptografia de chave pública é um dos pilares desses mecanismos. Esse sistema usa duas chaves: uma pública e uma privada.
A Bry é sinônimo de inovação e segurança ao criar assinaturas digitais nos padrões da ICP-Brasil.
Com um compromisso inabalável com a validade de documentos eletrônicos, a Bry é referência no Brasil em certificação, assinatura, biometria e carimbo do tempo.
Nossos produtos exclusivos, como Bry Signer, Bry Timestamp, Bry ID e Bry Cert, oferecem uma gama diversificada de ferramentas para atender às necessidades específicas de cada empresa ou indivíduos que precisam assinar documentos digitalmente.
Além disso, nosso suporte de alto nível garante que nossos clientes tenham a assistência necessária em cada etapa do processo, proporcionando tranquilidade e confiança em diversas operações digitais.
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Vimos que a conformidade de assinatura digital é vital para garantir a segurança das informações. A adoção dessas assinaturas proporciona autenticidade e integridade aos documentos.
É importante entender os requisitos legais e técnicos para sua implementação adequada. Sabe-se que as assinaturas digitais ajudam a prevenir fraudes, sendo aceitas legalmente. Por fim, a utilização apropriada pode trazer alta eficiência em processos empresariais.
