Certificado digital e assinatura digital são dois recursos que permitem reforçar a segurança da troca de informações e de negociações formalizadas em ambientes virtuais. Mas qual a diferença entre eles?
Pelo fato de os nomes compartilharem a expressão “digital”, é comum confundir as definições de ambos ou até acreditar que são o mesmo. Mas são conceitos diferentes, ainda que complementares.
Ambos são utilizados para dar validade e integridade a documentos criados no ambiente digital ou convertidos para o uso em dispositivos como computadores, smartphones e tablets.
São essas tecnologias que garantem, por exemplo, a autenticidade dos documentos ou que não tenham sofrido qualquer adulteração. Ou seja, a assinatura e o certificado digital são condições imprescindíveis para garantir a confiabilidade dos processos no meio digital.
Para esclarecer de uma vez por todas essa dúvida sobre certificado digital e assinatura digital, neste post, explicamos o que são um e outro, as diferenças e as vantagens de usá-los. Acompanhe!
Certificado digital é um documento eletrônico, ou seja, é semelhante a um CPF ou CNPJ na versão eletrônica. Como um arquivo eletrônico, ele pode ser armazenado em um smart card, token ou até na nuvem.
Em meios virtuais, o certificado digital cumpre a função de identificar uma pessoa ou empresa de maneira única e inequívoca.
Para garantir esse nível de confiabilidade, os dados contidos em um certificado são protegidos por criptografia complexa. Há uma chave pública, usada para fazer a vinculação dos dados do titular a documentos, e uma chave privada, que fica com o titular e é a única capaz de verificar uma vinculação da chave pública.
Assim como outros documentos, o certificado tem um prazo de validade e, para mantê-lo, há um custo. O certificado digital é emitido por uma autoridade certificadora (AC). Há vários tipos, com diferentes prazos de validade e características. Os principais são o A1 e o A3.
Além de ser altamente seguro e agilizar processos de formalização, outra vantagem que o certificado digital traz para o titular é poder ser utilizado para autenticar documentos eletrônicos com validade jurídica equivalente à dos documentos tradicionais.
O uso de certificados digitais só é possível no país por conta da criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) que ocorreu por meio de uma medida provisória assinada em 2001.
Ela criou a hierarquia de confiança que possibilita a emissão de certificados digitais para a identificação virtual de um cidadão. O processo é relativamente complexo, mas você pode entender melhor sobre como esse sistema funciona lendo mais sobre o fluxo dessa infraestrutura.
A assinatura digital é um tipo de formalização de documentos eletrônicos em que os dados do titular de um certificado digital são vinculados ao documento assinado por meio de criptografia complexa. Uma vez realizado, esse ato é irrevogável e qualquer alteração invalida automaticamente o documento.
Na prática, a assinatura digital é a equivalente em meio eletrônico à assinatura autenticada em cartório. Isso significa que ela é também a forma mais confiável e segura de formalizar negociações.
De acordo com a legislação brasileira, a assinatura digital é presumida como verdadeira em relação aos signatários, o que significa que quem questiona sua validade é quem tem o ônus da prova. Dessa forma, ela é completamente distinta da digitalização de uma assinatura manual, que não tem validade jurídica por si só.
Todo documento criado em meio eletrônico ou digitalizado pode ser assinado digitalmente. Para isso o signatário deve ter um certificado digital e usar um software assinador, que fará essa vinculação dos dados.
No entanto, nem todos os documentos precisam ser assinados com certificado digital. Há outros tipos de assinatura no ambiente eletrônico, com outras formas de vinculação das informações do signatário ao documento, como: certificado digital corporativo, biometria, login e senha, entre outros.
Elas são opções válidas e recomendadas em documentos com menor grau de criticidade. Mas, diferentemente da assinatura digital, no caso de serem contestadas será o acusado que terá o ônus da prova.
Certificado digital e assinatura digital são, como se tira das definições, conceitos diferentes, com funções diferentes, mas complementares. É comum que ambos sejam necessários para diversos tipos de ação.
O certificado digital funciona como uma carteira de identidade eletrônica para pessoas ou empresas, uma vez que garante identificação sem a necessidade de uma representação presencial.
Já a assinatura digital é um tipo de assinatura que só existe com o certificado digital. Nesse caso, ela é uma técnica criptográfica que vincula os dados de um certificado digital a documentos eletrônicos a fim de autenticá-los. Sem isso, ela é uma assinatura eletrônica.
Em resumo:
Agora que você entendeu as diferenças entre uma e outra, veja a seguir algumas vantagens de utilizar essas tecnologias para a formalização de documentos:
Uma das principais funções do uso conjunto do certificado digital e da assinatura digital é otimizar processos em contexto de transformação paperless.
Ao evitar a necessidade de assinatura física de documentos, as rotinas inerentes ao mundo analógico, como impressões, cartórios e deslocamento físico de documentos, acabam.
O resultado alcança tanto o departamento financeiro, com a redução de custos destinados a essas práticas, quanto às entregas de modo geral, porque tudo tende a operar mais rapidamente.
Outra característica é a possibilidade de, conforme a necessidade de cada negócio, saber exatamente em que ponto está cada solicitação.
No meio digital, a tramitação pode ser monitorada mais de perto com a atribuição clara de prazos e prioridades para cada necessidade.
É impossível adulterar um documento assinado digitalmente sem invalidar a assinatura e deixar rastros de que isso aconteceu.
Todas as informações gravadas e criptografadas possuem traços únicos que não podem ser replicados em um contexto diferente daquele em que foram criadas. Isso faz da assinatura com certificado digital um mecanismo altamente seguro de autenticação.
Usar certificado digital e assinatura digital torna qualquer processo de validade conveniente para as partes. Além de não precisarem enviar documentos pelo correio e autenticar em cartório, a possibilidade de assinatura se dá a partir de qualquer lugar e a qualquer tempo, com apenas um clique.
Assinatura digital e certificado digital são coisas diferentes, mas que andam juntas. E o resultado dessa dobradinha é uma série de vantagens para quem as utiliza.
