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A assinatura digital da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) é uma ferramenta de autenticação de documentos eletrônicos com validade jurídica equivalente à das assinaturas manuscritas.
Esse dispositivo proporciona segurança nas transações eletrônicas e nas comunicações digitais, assegurando a integridade e a autenticidade das informações.
Quando você utiliza as assinaturas digitais certificadas pela ICP-Brasil, está confiando em uma infraestrutura que segue padrões rigorosos de certificação.
Assim, a regulamentação garante que o processo esteja alinhado às diretrizes nacionais para a segurança da informação. A utilização desse tipo de assinatura é ampla, abrangendo desde a assinatura de contratos até a validação de transações empresariais e governamentais.
A assinatura digital pela ICP-Brasil abrange um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos que permite as assinaturas de documentos eletrônicos com validade jurídica.
Logo, esta assinatura garante autenticidade, integridade e não repúdio das informações eletrônicas.
Ao usar uma assinatura digital da ICP-Brasil, você tem a facilidade de assinar documentos eletrônicos de qualquer lugar, apenas com acesso à internet. Isso inclui contratos, declarações e outros tipos de documentos oficiais.
A assinatura digital da ICP-Brasil é baseada em um sistema bem estruturado composto por uma série de entidades e procedimentos. Entender tal sistema é importante para os que buscam maior eficácia no uso dessa tecnologia.
A ICP-Brasil atua como alicerce para a oferta de assinaturas digitais no país, ao gerenciar e distribuir certificados digitais.
Os elementos da infraestrutura são constituídos por uma cadeia de confiança que envolve a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), as ACs intermediárias e as Autoridades de Registro (ARs).
O ITI é uma autarquia federal brasileira responsável por coordenar, integrar, supervisionar e controlar a implementação da ICP-Brasil. Ele está diretamente relacionado à assinatura digital da ICP-Brasil, ao estabelecer as diretrizes e normas para a emissão e a utilização dos certificados digitais.
Um certificado digital é um documento eletrônico que serve como identidade digital para uma pessoa ou uma empresa.
O e-CPF e o e-CNPJ são os tipos mais comuns para quem deseja obter a assinatura digital da ICP-Brasil. O e-CPF é para indivíduos, enquanto o e-CNPJ é voltado para empresas.
A realização de uma assinatura digital nos padrões ICP-Brasil pressupõe um conjunto de etapas e mecanismos para a verificação da autenticidade e da integridade da assinatura. Este processo existe para garantir a legalidade e a validade dos documentos eletrônicos.
Saiba quais são as etapas para obter uma assinatura digital da ICP-Brasil:
Para validar a assinatura digital da ICP-Brasil, utilize um verificador de assinaturas eletrônicas, que confirma a autenticidade e a integridade da assinatura digital.
Além disso, para a checagem de credenciais, o software verificador analisará os certificados digitais envolvidos e os respectivos caminhos de certificação.
Após a análise, o verificador indica se a assinatura é válida, se o certificado está expirado, revogado ou se o documento foi alterado após a assinatura.
Ao seguir essas etapas, você garante a criação e a validação de uma assinatura digital da ICP-Brasil.
A assinatura digital da ICP-Brasil tem aplicabilidade e enquadramento legal bem definidos. Sabendo disso, veja nos próximos tópicos como funciona a legislação e o uso por empresas e instituições.
A assinatura digital baseia-se na legislação específica do ICP-Brasil, regulamentada pela Medida Provisória nº 2.200-2. No processo de assinatura de documentos com certificados digitais da infraestrutura de chaves públicas, obtém-se a mesma validade jurídica de documentos assinados manualmente.
Existem diversas aplicações relacionadas à assinatura digital da ICP-Brasil, entre elas:
A tecnologia por trás da assinatura digital da ICP-Brasil utiliza criptografia avançada para proteger as informações. Isso permite que apenas as partes autorizadas possam acessar e assinar os documentos.
Logo, ajuda a prevenir fraudes, falsificações e violações de dados, promovendo a confiabilidade nas operações online.
Alguns pontos merecem atenção na prevenção contra fraudes ao adotar a assinatura digital da ICP-Brasil. Confira:
Para obter uma assinatura digital da ICP-Brasil válida, é necessário adquirir um certificado digital. As regras para a emissão e os custos podem variar.
| Tipo de Certificado | Utilização | Validade máxima | Preço Aproximado |
| A | Documentos e E-mail, Transações e Documentos seguros | 3 anos | R$ 130 a R$ 300 |
| S | Sigilo de informações, criptografando os dados | 3 anos | R$ 130 a R$ 400 |
| T | Marca data e hora das transações digitais | 3 anos | R$ 130 a R$ 400 |
São inúmeras variáveis de preço: se pessoa física, jurídica ou equipamento; pelo tempo de validade (já que a validade é o tempo máximo, havendo outras intermediárias).
Portanto, os preços acima são apenas estimativas e podem se alterar também se houver a presença de adicionais, como mídias criptográficas, leitoras específicas para o tipo A3 e integração de carimbo do tempo, entre outros.
Além disso, pode ser que os preços variem para a aquisição de planos mensais ou anuais.
As assinaturas digitais reconhecida pela ICP-Brasil oferecem uma forma segura e confiável de autenticar documentos e transações eletrônicas. Alguns motivos para utilizá-la com certificados digitais são:
A Bry é sinônimo de inovação e segurança para quem deseja criar uma assinatura digital da ICP-Brasil. Somos a escolha definitiva para empresas e indivíduos que buscam soluções de alta qualidade.
Com um compromisso inabalável com a segurança de documentos eletrônicos, somos referência no Brasil, em certificação, assinatura, biometria e carimbo do tempo.
Nossos produtos exclusivos, como o Bry Signer, Bry Timestamp, Bry ID e Bry Cert, oferecem uma gama diversificada de ferramentas para atender às necessidades específicas de empresas ou indivíduos que precisam assinar documentos digitalmente.
Além disso, nosso suporte de alto nível garante que nossos clientes tenham a assistência necessária em cada etapa do processo, proporcionando tranquilidade e confiança em diversas operações digitais.
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A assinatura digital da ICP-Brasil garante a validade jurídica de documentos eletrônicos, proporcionando segurança nas transações realizadas na internet. Assim, dispõe-se de uma ferramenta confiável para a autenticação de informações, sempre em conformidade com a legislação brasileira.
O uso abrange diversas áreas, desde a assinatura de contratos até a declaração de impostos, com o objetivo de otimizar processos e reduzir custos com burocracias.
Vale ressaltar a importância da utilização correta da sua assinatura digital. Para isso, você deve manter a segurança dos seus certificados.
Este mecanismo proporciona a integridade e o não repúdio das informações validadas digitalmente, características indispensáveis na era digital em que vivemos.
