O que é Assinatura Digital Híbrida e Para Que Serve?
por Carlos Francisco Tatara
publicado em 11 de julho de 2024
Índice
Introdução
Com a praticidade das transações online, a assinatura digital híbrida surge como uma solução que combina elementos da assinatura eletrônica e digital.
As pessoas optam por esse tipo de assinatura porque é conveniente e segura. Este método oferece a flexibilidade de validar documentos formalmente enquanto se aproveita a praticidade e a segurança dos formatos eletrônicos.
Ao contrário do que se possa imaginar, não se trata de assinatura física e digital no mesmo documento. O formato híbrido inclui apenas assinaturas feitas no ambiente digital.
Dessa forma, é possível economizar tempo e dinheiro, evitando a necessidade de imprimir e de estar presente para assinar documentos físicos.
O que é Assinatura Digital Híbrida?
A assinatura digital híbrida possibilita a realização de assinatura eletrônica e assinatura digital em um mesmo documento.
Enquanto a assinatura digital, ou eletrônica qualificada, requer um certificado digital para autenticação, a assinatura eletrônica simples ou avançada não conta com essa exigência, o que a torna mais acessível para pessoas que não possuem certificado digital.
Logo, isso é especialmente útil em situações em que várias pessoas precisam assinar um documento, mas nem todas têm um certificado digital. A assinatura digital híbrida permite, dessa forma, atender às necessidades de diferentes usuários.
Vale lembrar que são três os tipos de assinatura eletrônica: simples, avançada e qualificada. A assinatura digital híbrida abrange todas elas, sendo que a qualificada é popularmente conhecida como assinatura digital.
Diferenças entre Assinaturas Digitais e Assinaturas Eletrônicas
Característica
Assinatura Digital (Qualificada)
Assinatura Eletrônica (Simples e Avançada)
Certificado Digital
Necessário
Não é necessário
Nível de Segurança
Alto
Variável
Validade Jurídica
Alta (Legalmente reconhecida)
Pode variar
Uso
Documentos formais e sigilosos
Documentos comuns
Ferramentas Utilizadas
Certificado digital, hardware/software/nuvem
E-mail, senha, biometria, código OTP e geolocalização
Quais São as Aplicações da Assinatura Digital Híbrida?
A assinatura digital híbrida traz flexibilidade e segurança em diversas áreas como empresarial, comercial, contábil e financeira. Esta tecnologia facilita processos de formalização de documentos e coleta de assinaturas.
A escolha pelo formato híbrido depende do contexto e do nível de segurança necessário. No setor empresarial, empresas que adotam tecnologia de assinatura híbrida desfrutam de maior versatilidade para os signatários, permitindo que assinaturas sejam realizadas de qualquer lugar.
Além disso, contratos jurídicos e contábeis podem ser assinados tanto com assinatura eletrônica quanto com assinatura digital. Ambas as formas de assinatura são legalmente reconhecidas e aceitas.
No caso da assinatura de um diploma digital, o formando é a única parte que não precisa ter o certificado digital. Logo, a formalização de documentos se torna mais ágil, reduzindo o tempo e os custos associados a processos tradicionais de assinatura.
Assinatura Híbrida é Válida Por Lei e Pela Jurisprudência?
A aceitação e validade jurídica da assinatura digital híbrida são determinadas por legislações específicas, como a Lei n.º 14.063/2020 e a Medida Provisória 2.200-2/2001. Essas leis estabelecem as diretrizes e requisitos para a utilização de assinaturas eletrônicas e digitais em documentos.
Lei n.º 14.063/2020 e Implicações Legais
A Lei n.º 14.063/2020 regula o uso das assinaturas eletrônicas no Brasil. A assinatura híbrida, portanto, se enquadra nessa legislação.
Importante destacar que a assinatura eletrônica qualificada, conforme definido na lei, possui a mesma validade jurídica que a assinatura manuscrita em contratos e documentos eletrônicos. A lei também estabelece requisitos técnicos para assegurar a autenticidade e a integridade dos documentos.
Medida Provisória 2.200-2/2001
A Medida Provisória 2.200-2/2001 criou a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Ela regulamenta as assinaturas eletrônicas, que são parte fundamental da assinatura digital híbrida.
A MP garante que documentos assinados digitalmente tenham validade jurídica, caso sigam os padrões definidos pela ICP-Brasil. No caso das assinaturas híbridas, a validade jurídica requer o consentimento entre as partes em relação ao método utilizado.
Quais as Vantagens da Assinatura Digital Híbrida?
A adoção da assinatura híbrida apresenta vários benefícios, incluindo maior agilidade, redução de custos e burocracia, além de oferecer flexibilidade e praticidade para os signatários.
Agilidade
A assinatura digital híbrida permite acelerar processos que antes demandavam mais tempo devido à necessidade de deslocamento e espera por assinaturas físicas.
Com a integração de tecnologias digitais, você pode assinar documentos de forma instantânea, resultando em uma considerável economia de tempo.
Flexibilidade
Você pode optar pelo método de assinatura mais conveniente conforme a situação. Em certos casos, pode ser mais adequado utilizar a assinatura digital, enquanto em outros, a assinatura eletrônica é suficiente.
Porém, no caso de uso de assinaturas digitais e eletrônicas simultaneamente, isso traz mais flexibilidade para os que não possuem um certificado digital, de forma que assinem o documento com assinatura simples ou avançada, em vez de qualificada.
Redução de Burocracia
Outro benefício é a diminuição da burocracia. Com a digitalização dos documentos e a automação do processo de assinatura, muitas etapas burocráticas são eliminadas. Isto permite agilizar a tramitação de documentos e reduzir a necessidade de papelada e carimbos físicos.
Redução de Custos
Adotar a assinatura híbrida também pode resultar em uma significativa redução de custos. Sem a necessidade de materiais como papel, tinta e transporte, economizam-se recursos. Além disso, a eficiência do processo reduz o tempo de trabalho necessário, diminuindo custos operacionais.
Praticidade para os Signatários
Para os signatários, a assinatura digital híbrida oferece praticidade, por permitir que documentos sejam assinados de qualquer lugar e a qualquer hora. Isso é especialmente útil para pessoas que residem em diferentes regiões.
Sustentabilidade
A redução do uso de papel e de outros materiais necessários para assinaturas físicas contribui para a sustentabilidade. Com menos materiais armazenados e descartados, a assinatura híbrida tem um impacto ambiental positivo, alinhando-se com práticas mais sustentáveis.
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Conclusão
A assinatura digital híbrida tem se mostrado uma abordagem eficaz no cenário atual, no qual a praticidade se tornou um elemento-chave no dia a dia de empresas e em situações que demandam a assinatura de documentos com a presença de várias partes.
Ela combina as vantagens da assinatura eletrônica e da assinatura digital, proporcionando flexibilidade e economia de tempo. Logo, você pode confiar nas transações e acordos feitos de forma híbrida, que possui respaldo legal.
Adotar essa tecnologia permite que você esteja alinhado com as práticas modernas de assinaturas eletrônicas e de processamento de dados.
Graduado em Ciência da Computação pela UFSC, possui mais de duas décadas dedicadas à segurança da informação.
Seu foco é encontrar soluções eficazes para os mais variados tipos de problemas e necessidades, desde os mais básicos até os mais desafiadores, com o uso seguro de documentos no meio eletrônico.
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