1. Definições

• Dado pessoal - qualquer informação relacionada a um titular de dados (pessoa natural - física), que sirva para identificar ou tornar um indivíduo identificável, como nome, RG, CPF, data de nascimento, entre outros;
• Dados Pessoais Sensíveis - toda informação que possa ser utilizada para identificar uma pessoa física de forma discriminatória, como dados de raça e etnia, orientação sexual; convicção religiosa, filosóficas ou políticas; dados de saúde, genéticos e biométricos;
• Titular dos dados pessoais - pessoa física detentora dos dados pessoais a quem se referem os dados tratados;
• Controlador de dados pessoais - a pessoa física ou jurídica que determina os propósitos e controle e tem o poder de decisão sobre o processamento de dados pessoais dos titulares;
• Operador/Processador de dados pessoais - uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que processa dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento ( Controlador);
• Encarregado - também conhecido como Data Protection Officer (DPO) em outros países, e a pessoa responsável pelo Tratamento de dados na organização, servindo de elo na comunicação entre a empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD). Ele irá auxiliar ainda na estruturação e no monitoramento do programa de compliance com foco na proteção de dados pessoais;
• Processamento/Tratamento de dados pessoais - qualquer operação ou conjunto de operações executadas em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais, seja por meios automatizados ou não, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.
• Compliance - Adotar as práticas de compliance significa manter políticas e diretrizes do negócio em conformidade com leis, regulamentos e normas internas e externas que regem a atividade. Esse conjunto de disciplinas no âmbito da LPGD significa implementar um programa de governança na empresa a fim de manter a conformidade contínua com a legislação em relação à privacidade e a segurança de dados.
• LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) : Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

2. Os dados que coletamos e como os utilizamos

Nós coletamos o mínimo necessário de dados pessoais para atender aos nossos objetivos comerciais, oferecendo produtos e serviços de qualidade e com segurança e apenas os utilizamos para as finalidades para as quais os dados foram coletados.Todo nosso tratamento de dados é baseado nos princípios da boa-fé, finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, qualidade dos dados, adequação, livre acesso e prestação de contas.

Coletamos seus dados pessoais e os utilizamos, com o principal objetivo de prestar nossos serviços, aprimorar nosso site e nossa capacidade de fornecer serviços de forma eficiente e personalizada para atender às suas necessidades e dos demais usuários. Segue uma descrição das principais finalidades para o tratamento de seus dados:

• Dados Pessoais para uso de nossos serviços, são informações individualmente identificáveis, como seu nome, CPF, número de telefone e endereço de e-mail, que você voluntariamente nos fornece para utilizar nossos serviços. Você poderá nos fornecer dados pessoais quando visitar nossos sites, registrar-se como usuário, usar determinados recursos da plataforma do site, como realizar assinaturas digitais, enviar ou aceitar convites de coletas de assinatura, adquirir créditos, pagar pelos serviços utilizados, ou quando solicitar ou usar um dos demais serviços fornecidos pela BRy.
• Rastreamento e dados móveis. Quando você utiliza certos recursos da nossa plataforma para executar os serviços, precisaremos receber, coletar, armazenar e processar diferentes tipos de informações sobre sua localização e sobre seus dispositivos (desktop, smartphone ou notebook). Inclui não apenas informações gerais como endereço IP e MAC Address, mas também informações mais específicas relacionadas à localização do usuário no ato da Assinatura, (como dados de geolocalização), que serão utilizados para a finalidade de coleta de evidências para validação da assinatura eletrônica, por exemplo.
• Cookies. São pequenos arquivos de texto que podem ser colocados no seu computador ou dispositivo móvel por sites ou serviços na web que você utiliza para garantir o bom funcionamento e fornecer informações aos proprietários.

As informações que coletamos via cookies são dados essenciais para o funcionamento do nossos sites ou serviços, para obter métricas de acesso, e eventualmente, com base em seu consentimento ou em Interesses Legítimos da BRy, apresentar nossos produtos, novidades e promoções. Além de selecionar as permissões para os cookies que deseja utilizar na própria ferramenta de Cookie ao acessar nossos sites, você também poderá recusar o uso de cookies através das configurações no seu navegador. Para isso, recomendamos que você veja no botão “ajuda” no seu navegador como realizar esse tipo de configuração. Não compartilhamos tais dados com terceiros, além daqueles responsáveis pelos próprios cookies. Você pode acessar mais detalhes em nosso Aviso de Cookies.

• Dados Pessoais de formulários dos sites e blog, são dados coletado para envio de conteúdo ou contato solicitado por você. Coletamos seu primeiro nome e seu e-mail para que possamos lhe enviar o produto solicitado, para lhe contatar ou enviar informações relacionadas ao conteúdo desejado. Informando esses dados você também entrará para nossa lista de contatos e poderemos te enviar e-mails sobre os temas relacionados ao conteúdo que você solicitou, e também para que você receba as novidades de nossos produtos, conteúdos e promoções. A coleta dessas informações e seu tratamento, baseiam-se no apoio e promoção das nossas atividades, com o objetivo entender quais são suas preferências em relação ao conteúdo disponibilizado, para que possamos aperfeiçoar nossos serviços e oferecer o melhor sempre.

Para otimização e marketing, atendendo a Legítimos interesses e para apoio e promoção de atividades da BRy, ou com base no consentimento do usuário sempre que imprescindível, utilizamos dados de métricas comportamentais, entre outras informações não pessoalmente identificáveis para: operar, fornecer, melhorar e manter nossos sites e serviços; desenvolver novos produtos e serviços; evitar abusos e fraudes; personalizar e exibir anúncios e outros conteúdos para você de acordo com seus interesses, sempre oferecendo e atendendo a opção de descadastramento (opt-outs) do usuário.

A BRy Tecnologia não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, dados pessoais de crianças e adolescentes (menores de idade), sem o devido consentimento de seus representantes legais. Caso tenhamos ciência da ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, de forma não autorizada, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros.

O usuário está ciente e de acordo que a BRy Tecnologia poderá, ainda, utilizar os seus dados biométricos, como a sua foto, digitais, entre outros, para finalidades de segurança, sua correta identificação e prevenção de fraudes. Essa coleta será sempre previamente informada e com a devida autorização do usuário, exceto, quando houver outra base legal que justifique esse tratamento.

A BRy Tecnologia não comercializa seus dados pessoais. Caso Você não concorde com o tratamento para as finalidades descritas neste Aviso de Privacidade, por favor, não inclua seus dados pessoais em nossas plataformas, porém, caso isso ocorra, Você não poderá usufruir de alguns dos serviços oferecidos, ou de algumas funcionalidades dos mesmos.

Ainda, poderemos utilizar informações, incluindo dados pessoais, para comunicar e responder solicitações de usuários, prestar suporte ao cliente, processar transações necessárias ao funcionamento dos serviços, enviar informativos, atualizações, ofertas e anúncios, buscar suas opiniões e comentários e conectar usuários a sites, produtos e serviços da BRy e de nossos parceiros e subcontratantes.

3. Comunicação a terceiros

Poderemos compartilhar seus dados pessoais com outras empresas contratadas, incluindo nossos fornecedores e prestadores de serviço, a fim de fornecer serviços aprimorados. O uso dessas informações é sujeito a acordos que exigem a preservação da segurança e confidencialidade dessas informações, da mesma forma que a BRy se compromete para com você.

Em particular, os destinatários dos dados pessoais acima mencionados incluem fornecedores, consultores, parceiros entre outros prestadores de serviços ou parceiros comerciais.
Eles incluem, mas não se limitam a:

• Entidades do grupo de empresas ao qual a BRy Tecnologia pertence;
• Provedores de armazenamento em nuvem;
• Processadores e facilitadores de pagamentos;
• Consultores jurídicos externos e agências de cobrança de dívidas;
• Consultores, contabilistas e outros prestadores de serviços profissionais;
• Parceiros e provedores de plataforma de marketing, incluindo serviços de publicidade em redes sociais;
• Provedores de análise de dados e estatísticas (Anonimizados sempre que possível);
• Parceiros de pesquisa, inclusive os responsáveis por pesquisas ou projetos em parceria com a BRy Tecnologia ou em nome dela;
• Fornecedores que ajudam a BRy Tecnologia a melhorar a segurança dos seus serviços e aplicações;
• Provedores de prevenção a fraudes, checagem e confirmação de identidade;
• Autoridades policiais, tribunais e autoridades administrativas no cumprimento de obrigações legais e normativas.

4. Período de armazenamento

Os dados pessoais, em regra, são mantidos para efeitos de execução do contrato, porém, mesmo depois do término da relação contratual, poderá ser necessário manter armazenados alguns dados pessoais em cumprimento de obrigações legais e contratuais.

A BRy Tecnologia armazenará os seus dados em ambiente seguro e controlado, pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais eles foram coletados, inclusive para fins atendimento de obrigações legais por prazo mínimo de 06 meses, imposto pela Lei Federal n. 12.965/2014, execuções contratuais, prestação de contas, ou mesmo para eventual requisição de autoridades competentes.

Além disso, se você assina nossa newsletter, manteremos seu contato enquanto você optar por continuar recebendo nosso conteúdo.

De uma forma geral, os seus dados pessoais serão conservados segundo os seguintes critérios:

• Pelo tempo que for exigido por Lei;
• Até solicitação de exclusão, nos casos previstos em Lei.
• Pelo tempo que seja necessário para cumprir as finalidades pré estabelecidas;

A BRy ainda poderá manter registros de atividades dos dados dos usuários por prazo maior, nas hipóteses que outras leis ou normas regulatórias assim estabelecerem ou para defender seus interesses legítimos como para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos.

5. Segurança dos dados pessoais

A BRy Tecnologia adota medidas de segurança em todo ciclo de vida dos dados por ela tratados, desde a coleta, armazenamento, comunicação e findo o prazo os mesmos serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

Todas as informações pessoais estão sujeitas a práticas de segurança, que incluem medidas de proteção físicas, técnicas e organizacionais. Tais práticas visam prevenir que terceiros não autorizados tenham acesso indevido às suas informações pessoais.

Por exemplo, todas as comunicações conosco são encriptadas de acordo com os mais recentes padrões de segurança. Os dados coletados são armazenados em servidores próprios ou de terceiros auditados periodicamente, bem como, em provedores de nuvem, podendo se utilizar de provedores internacionais, a exemplo da Amazon (AWS), entre outros.

Nos esforçamos para proteger a privacidade de sua conta e de outros dados pessoais que mantemos em nossos registros, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Acessos ou usos não autorizados de conta, senhas fracas, falhas de hardware ou softwares desatualizados e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais, portanto, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos.

6. Direitos de acesso, controle das informações pessoais e oposição ao tratamento.

Estamos em processo constante de melhorias na implementação de normas de segurança e privacidade, bem como, no atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dedicamos nossos esforços para que possamos complementar nossas políticas, internas e externas, a fim de cumprir integralmente com os direitos de titulares de dados pessoais propostos nesta e demais leis vigentes.

Os usuários podem escolher quais informações pessoais desejam compartilhar com a BRy Tecnologia, porém, o não fornecimento de determinadas informações poderá impedir que o usuário utilize determinadas funcionalidades da Plataforma.

O usuário compromete-se a prestar e atualizar as informações, mantendo-as verdadeiras, exatas e atualizadas, inexistindo qualquer responsabilização da BRy Tecnologia no caso de fornecimento e manutenção de dados falsos, inexatos ou desatualizados pelo usuário.
O usuário é responsável pelos dados pessoais de terceiros fornecidos por ele e também pelo conteúdo dos arquivos que fizer upload ou download.

As seguintes ferramentas estão disponíveis para que o usuário controle a coleta e o armazenamento automático de suas informações pessoais:

• Ferramentas do browser: Os principais browsers (navegadores) utilizados para acesso a internet possuem opções para recusar o armazenamento de cookies e ferramentas para o controle da coleta de informações pessoais, como modos de navegação privativa ou anônima. Para isso, recomendamos que você veja no botão “ajuda” no seu navegador como realizar esse tipo de configuração;
• E-mail marketing: A partir dos e-mails enviados também coletamos dados referente ao histórico das ações executadas a partir daquele e-mail, tais como: se você recebeu o e-mail, se abriu o e-mail, se clicou no link disponibilizado no e-mail. Esse acesso se restringe aos e-mails por nós enviados, sem qualquer possibilidade de visualizações de seus demais e-mails. Caso você não queira fazer mais parte da nossa lista de contatos, fique tranquilo! Todo e-mail que você receber, incluirá, um botão de descadastramento, que poderá ser utilizado para remover o seu e-mail da nossa lista;
• Perfil de conta do usuário: O usuário da conta no “Portal de Serviços” poderá, ainda, revisar, complementar e atualizar as informações pessoais fornecidas por meio das páginas de perfil dos serviços, selecionando a opção “Minha Conta” -> “Meus Dados” ou, se desejar, encerrar a sua conta através da opção “Encerrar Minha Conta”.

O usuário poderá ainda, se opor ao tratamento de seus dados pessoais, solicitando à BRy o bloqueio, anonimização ou exclusão de suas informações pessoais coletadas. Contudo, a BRy ainda poderá manter registros de atividades dos dados dos usuários por prazo superior, para defender seus interesses legais como: para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, manutenção dos serviços e para preservação de direitos e deveres.