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A regulamentação da assinatura digital no Brasil é amparada por diferentes leis que estabelecem normas para o uso dessa tecnologia.
Com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), liderada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), assegura-se a validade jurídica dos signatários nos processos que utilizam as assinaturas digitais.
O ambiente normativo permite que as plataformas de certificação ofereçam soluções acessíveis via cadastro ou API, sem que haja a necessidade de instalação de software.
Dessa forma, os usuários podem facilmente certificar, assinar e datar eletronicamente seus documentos com confiança. O compromisso com a segurança e a legalidade desses processos é reforçado pela infraestrutura já estabelecida.
A assinatura digital oferece a segurança e validade jurídica em transações eletrônicas. Para isso, utiliza-se de processos baseados em criptografia, e se baseia em diferentes normas vigentes.
A assinatura digital utiliza criptografia para garantir a autenticidade e a integridade de documentos eletrônicos.
Embora a assinatura eletrônica possa se apresentar sob diferentes formas, a digital é a mais segura delas. A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) desempenha um papel importante no uso dessas assinaturas, pois ela emite os certificados digitais que asseguram a identidade do signatário.
No Brasil, a Lei nº 14.063/2022, a Lei nº 14.620/2023 e a Medida Provisória nº 2.200-2 de 2001 regulam o uso das assinaturas digitais, definindo o marco legal e fornecendo as diretrizes sobre a validade e o reconhecimento jurídico.
A Lei Geral de Proteção de Dados também tem implicações significativas, garantindo que os dados pessoais usados em processos de assinatura sejam protegidos, e reforçando a segurança das informações.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a ICP-Brasil conferem a validade jurídica ao ato do signatário, diferenciando certificados emitidos pela Infraestrutura Certificadora daqueles emitidos por outros meios.
A validação ITI é a responsável por supervisionar a infraestrutura necessária para a emissão de certificados digitais no Brasil. Neste contexto, destaca-se o papel do comitê gestor da ICP-Brasil, que define as políticas e diretrizes para normatizar a certificação digital.
A ICP-Brasil emite certificados digitais que garantem a validade jurídica vinculada ao signatário. Esses certificados seguem normas estritas definidas pelo comitê gestor para assegurar a confiança e a segurança.
Por outro lado, os certificados digitais não emitidos pela ICP-Brasil possuem utilidades mais limitadas, pois não possuem o mesmo reconhecimento legal.
Isso torna a escolha dos serviços de certificação fundamental para garantir que um certificado seja devidamente reconhecido.
As assinaturas digitais modernizam as interações com os serviços públicos e a segurança dos documentos eletrônicos, garantindo a integridade e autenticidade dos atos assinados, além de simplificar processos burocráticos.
Nos serviços públicos digitais, as assinaturas digitais são utilizadas para facilitar os processos administrativos e para tornar as transações eletrônicas mais eficientes.
A digitalização dos serviços públicos permite que os cidadãos acessem procedimentos burocráticos de forma ágil e segura. A integração via API é comum, e permite que diferentes sistemas se conectem facilmente.
Com isso, é possível eliminar a necessidade de deslocamento físico e do uso de papel, promovendo economia de tempo e recursos.
Ter a segurança das assinaturas eletrônicas é primordial para garantir a integridade do documento e prevenir as fraudes.
Utilizando as plataformas SaaS, é possível ter acesso seguro às assinaturas digitais por cadastro verificado, uma prática que oferece confiança nas interações com entes públicos.
A segurança é reforçada pelo uso de carimbos do tempo, que certificam a data de realização dos atos assinados. O rastreamento de alterações assegura que qualquer modificação no documento eletrônico seja registrada e facilmente identificada.
As assinaturas eletrônicas são classificadas em diferentes categorias, cada uma com níveis distintos de segurança, além de requisitos para garantir a integridade de contratos e documentos eletrônicos diversos.
A Bry é sinônimo de inovação e segurança para a criação e validação de assinaturas digitais nos padrões da ICP-Brasil. Somos a escolha definitiva para empresas e pessoas que buscam soluções sem riscos de fraude para assinar documentos online.
Somos trust tech, usamos tecnologias que promovem a confiança em transações digitais, como blockchain e criptografia. Elas garantem a segurança, transparência e a autenticidade das interações online, reduzindo as fraudes e aumentando a confiança entre usuários e plataformas.
Com um compromisso inabalável com a validação de documentos eletrônicos, a Bry é referência no Brasil em certificação, assinatura, biometria e carimbo do tempo.
Nossos produtos exclusivos, como Bry Signer, Bry Timestamp, Bry ID e Bry Cert, oferecem uma gama diversificada de ferramentas para atender às necessidades específicas de cada empresa ou indivíduos que precisam assinar documentos digitalmente.
Além disso, nosso suporte de alto nível garante que nossos clientes tenham a assistência necessária em cada etapa do processo, proporcionando tranquilidade e confiança em diversas operações digitais.
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A assinatura digital, enquanto recurso técnico, define-se pela segurança e pela autenticidade na certificação, pela protocolização e pela adição do carimbo do tempo. Todos esses elementos são imprescindíveis em um cenário em que a regulamentação da assinatura digital e a proteção de informações é fundamental.
Os produtos disponíveis para cumprir com essas regulamentações e oferecer todos os recursos citados podem ser encontrados em modelo SaaS. Dessa maneira, eliminam a necessidade de instalação local de um software ou da limitação de acesso a ele conforme localização.
