Em julho de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução estabelecendo um prazo para a obrigatoriedade do uso de assinatura digital em laudos médicos digitais. Na prática, a resolução Anvisa sobre assinatura digital garantirá mais segurança para o paciente.
Antes da resolução Anvisa sobre assinatura digital estabelecer um prazo de 180 dias para a adequação, era comum encontrar laboratórios que utilizavam assinaturas manuscritas escaneadas como forma de autenticar os laudos digitais. Outros também utilizam padrões de assinatura digital em desacordo com as normativas da ICP-Brasil.
Para se adequar à resolução Anvisa sobre assinatura digital, a participação da sua equipe de TI é fundamental. Se a sua clínica, hospital ou laboratório já faz uso de certificação digital, é importante verificar com a equipe de desenvolvimento ou com o fornecedor da solução se os padrões de assinatura estão de acordo com as regras estabelecidas pela ICP-Brasil.
Caso a sua unidade de atendimento médico ainda não trabalhe com certificação digital, a emissão de laudos digitais deve se adequar à resolução Anvisa sobre assinatura digital no prazo estabelecido. Para isso, busque empresas que forneçam soluções de assinatura digital de acordo com o padrão brasileiro.
Após o prazo estabelecido, as unidades de saúde que não cumprirem as regras devem cessar o fornecimento de laudos médicos por meio digital, utilizando apenas o laudo impresso autenticado por assinatura manuscrita e carimbo do responsável.
Qual é a situação da sua clínica ou laboratório? Já utiliza assinatura digital dentro dos padrões brasileiros? Deixe seus comentários sobre a mudança!
