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Quais dados são protegidos pela LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras claras sobre o tratamento de informações pessoais. Ela protege todos os dados que podem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, abrangendo uma ampla gama de informações.
Esses dados incluem nome, endereço, documentos de identificação, dados de localização, endereço IP, cookies e outros identificadores eletrônicos. A lei também abrange dados sensíveis, como informações sobre raça, etnia, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde e vida sexual.
Com isso, a LGPD visa garantir a privacidade dos cidadãos e lhes oferecer maior controle sobre suas informações pessoais. Para isso, a norma estabelece princípios e bases legais para o tratamento de dados, além de definir os direitos dos titulares e as obrigações das organizações que coletam e processam essas informações.
A LGPD estabelece as diretrizes fundamentais para a proteção de dados pessoais no Brasil. Ela define conceitos importantes e atribui responsabilidades específicas aos envolvidos no tratamento de informações.
Para determinar quais dados são protegidos pela LGPD, é necessário classificar as informações conforme sua natureza, prevista na lei:
O controlador determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, tomando decisões sobre o processamento. Já o operador realiza o tratamento em nome do controlador, seguindo as suas instruções.
Um encarregado, por sua vez, atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Todos os agentes de tratamento são responsáveis por garantir a segurança e o uso adequado das informações.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por zelar pela segurança dos dados pessoais no Brasil. Ela emite diretrizes, fiscaliza o cumprimento da lei e aplica sanções administrativas quando necessário.
As normativas da ANPD orientam pessoas naturais e jurídicas sobre as melhores práticas no tratamento de dados pessoais. A autoridade também promove o conhecimento das normas de proteção de dados na sociedade.
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece um conjunto robusto de direitos para os titulares de dados pessoais e obrigações correspondentes aos controladores. Essa estrutura visa garantir a proteção efetiva dos dados e o respeito à privacidade dos indivíduos.
Os titulares têm direito à transparência sobre o tratamento das suas informações pessoais, que fazem parte de quais dados são protegidos pela LGPD. Os controladores devem fornecer informações claras e acessíveis sobre a coleta, uso e compartilhamento de dados.
O consentimento expresso do titular é fundamental para o tratamento de dados pessoais em muitos casos. Esse consentimento deve ser livre, informado e inequívoco. Além disso, a autodeterminação informativa é um direito. Por isso, os titulares podem solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento.
Os controladores são obrigados a implementar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais. Isso inclui sistemas de segurança robustos e políticas de acesso controlado.
Em caso de vazamentos, os controladores devem notificar os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em tempo hábil.
Vimos nesse texto quais dados são protegidos pela LGPD, uma lei que proporciona uma extensa proteção aos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.
Ela abrange informações que podem identificar uma pessoa, direta ou indiretamente. Isso inclui nome, RG, CPF, endereço, e-mail e entre outros. Além disso, os dados sensíveis, como biometria, saúde e orientação sexual recebem proteção especial.
A lei se aplica a dados digitais e físicos, processados por empresas e órgãos públicos. Seu objetivo é garantir privacidade e controle sobre as informações pessoais. Desse modo, cabe às organizações seguir os princípios como finalidade, adequação e necessidade ao tratar os dados pessoais.
