Com o objetivo de eliminar uma série de documentos físicos para a obtenção de autorização da abertura de vias em São Paulo, a BRy firmou parceria com o Convias – Departamento de Controle de Uso das Vias Públicas da Prefeitura da capital paulista. O sistema promete inovar mais uma vez no serviço público. A seguir, entrevista com a diretora de Divisão Técnica da Convias, engenheira Hilda Mitiko Iuamoto.

Quando teve início a implantação desse sistema e em qual estágio de desenvolvimento se encontra?

A implantação do sistema teve início em agosto de 2009, como projeto piloto, e a partir de janeiro de 2010 o Sistema GoCONVIAS se tornou uma alternativa oficial à carta, fax ou e-mail para a entrega de avisos de início de obras. Atualmente, está implantada a segunda etapa do sistema, que torna obrigatório o aviso de início e de término de obras novas por intermédio do sistema, descartando os outros meios.

Nesta etapa foram introduzidas melhorias na interface, no sistema de buscas e na forma de cadastrar permissionárias – cada permissionária terá um procurador com autonomia para cadastrar usuários responsáveis pela empresa. As operações de Aviso de Término de Obras também foram incluídas neste estágio, assim como a emissão de pareceres pelos órgãos responsáveis envolvidos, sem a necessidade de ofícios ou memorandos, eliminando, dessa forma, mais documentos físicos.

Quais os resultados obtidos e quais órgãos da Prefeitura estão envolvidos na gestão das redes de prestação de infraestrutura urbana nas vias públicas da cidade de São Paulo?

Estão envolvidos nesse processo de gestão o Departamento de Controle de Uso das Vias Públicas – CONVIAS, as Subprefeituras e a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET.

A implantação do sistema prevê a padronização e informatização dos avisos de início e término de obras nas vias públicas pelas permissionárias de serviços públicos como saneamento, energia elétrica, gás, telefonia e telecomunicações. O objetivo do sistema é simplificar e agilizar o procedimento para as permissionárias e, principalmente, organizar um banco de dados único e centralizado, capaz de subsidiar a adequada gestão das obras em vias públicas.

Hoje, cerca de 2.500 avisos são processados mensalmente por intermédio do sistema. Número que representa uma economia de mais de 5.000 avisos comunicados de maneira convencional (carta, fax ou e-mail), uma vez que os avisos precisam ser encaminhados no mínimo para dois órgãos municipais.

O sistema, ao se tornar a única forma permitida, deverá receber mais de 10.000 avisos de início de mês e, conseqüentemente, a mesma quantidade de avisos de término de obras. Ou seja, mais de 20.000 documentos serão processados mensalmente de forma padronizada, eletrônica e segura.

Em que consiste a sistemática de aprovação e quais as vantagens do uso da tecnologia?

O aviso do início de obras é a última etapa da autorização de uma obra de permissionária em via pública na cidade de São Paulo. O processo compreende quatro etapas antes da execução da obra e três etapas após a execução. As quatro primeiras etapas são: programação quadrimestral; aprovação do projeto de uso do subsolo em CONVIAS; aprovação do projeto de ocupação da via na CET; e aviso de início de obras. As três etapas finais são: execução das obras; aviso de término de obra; e certificação do pavimento e sinalização e tombamento dos equipamentos instalados.

O uso da tecnologia de protocolo eletrônico permite maior controle nas etapas críticas, constituídas pelo acompanhamento da obra. O sistema permite encontrar facilmente as informações e tem a funcionalidade para a emissão de relatórios gerenciais importantes para a tomada de decisões. Permite, ainda, divulgar as informações para a população por intermédio da Internet, garantindo dessa forma a transparência do processo. Garantindo ao munícipe a possibilidade de participar da fiscalização da cidade.

Como os órgãos envolvidos na tramitação de documentos avaliam o uso do sistema da BRy?

Com a implantação do GoCONVIAS, as permissionárias utilizam o endereço eletrônico https://avisocgvias.prefeitura.sp.gov.br para fazer o aviso de início e de término de obras. Em seguida, o sistema dispara automaticamente um e-mail para cada órgão envolvido, comunicando a entrega do aviso. Nesse mesmo endereço eletrônico todos os órgãos podem oferecer pareceres sobre o andamento das obras e fazer consultas para subsidiar sua fiscalização e monitoramento. Qualquer pessoa pode fazer pesquisas por nome de rua, data, permissionária e outros filtros disponíveis. Após a conclusão da obra, a permissionária entra no sistema, localiza o aviso de início e faz o aviso de término da obra em questão.