O mercado das seguradoras tem o caminho aberto para entrar no mundo dos processos digitais. O uso dos documentos eletrônicos será parte central na estratégia de competitividade das empresas, oferecendo mais agilidade, mais economia e preservação do meio ambiente com a redução drástica do uso do papel. Para todas essas vantagens se concretizarem, no entanto, será fundamental que o setor jurídico dos operadores de seguro esteja bem preparado para seguir as normas técnicas e processuais.

O conceito fundamental nessa competitividade será oferecer documentos confiáveis em qualquer tempo, em qualquer lugar. Os mais capacitados serão aqueles que puderem assegurar a continuidade dos seus serviços independente dos meios de interação utilizados. Por sua natureza, o documento eletrônico permite abreviar toda a logística dos processos de negócio, viabilizando o conceito de acesso em qualquer tempo e lugar.

Com dispositivos móveis invadindo o mercado, popularizando o acesso wireless e as transações WAP – Wireless Application Protocol (Protocolo para Aplicações sem Fio, da sigla em inglês), as operadoras se vêem diante do desafio de se adaptar a novas formas de oferecer, cotar, avaliar e contratar seus serviços, disputando o público-alvo com argumentos como disponibilidade, facilidade de acesso com segurança, facilidade de uso e velocidade de resposta.

O desafio de verificar e “reproduzir integralmente” os documentos eletrônicos torna-se mais complexo quanto maior o tempo transcorrido entre a Assinatura Digital e sua validação e uso como prova. Por isso, é preciso que a seguradora esteja adequada a trabalhar com grandes volumes de documentos eletrônicos em todas as suas implicações. O uso dos Certificados Digitais será fundamental, pois servirão para assegurar os requisitos de autenticidade (vinculação da autoria e responsabilidade civil) e integridade (certeza quanto ao conteúdo), ambos necessários à validade jurídica dos documentos eletrônicos.

A tecnologia para implantação de sistemas de Certificação Digital adequados deve ser flexível e assegurar uma estratégia viável de atualização. Isso será fundamental para seguir a dinâmica das normas bem como adequar o tipo de Assinatura Digital empregado aos requisitos negociais e jurídicos.

O mercado brasileiro oferece diferentes alternativas de solução tecnológica aos desafios da Certificação Digital. Os gestores estratégicos dispõem de variada gama de abordagens técnicas e de modelos de negócio. As implementações pontuais (feitas a cada sistema/aplicação) tendem a impor desafios adicionais de governança pela pluralidade de fornecedores, bases tecnológicas, ambientes etc. Já a implementação corporativa tende a ter custos iniciais maiores, porém assegura vantagens em gerenciamento e manutenção a médio prazo.

As regulamentações

A validade jurídica dos documentos eletrônicos para as seguradoras tem três principais bases jurídicas: a Circular 277, da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a Medida Provisória (MP) 2.200 e o regulamento das Políticas de Assinatura Digital no Brasil, o DOC-ICP-15. Seguem os links para quem quiser verificar o teor destes textos:

http://www.susep.gov.br/textos/circ277.pdf

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas_2001/2200-2.htm

http://www.iti.gov.br/twiki/pub/Certificacao/DocIcp/DOC-ICP-15_-_versao_1.0.pdf